A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou nesta terça-feira com ações contestando as aposentadorias vitalícias pagas aos ex-governadores do Piauí e do Rio Grande do Sul. Com as duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), já são sete os pedidos contra as superaposentadorias.
Amanhã, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar o primeiro caso do tipo. A ministra Cármen Lúcia colocou na pauta a ação contra as pensões dos ex-governadores do Pará.
A entidade questiona ainda as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre. A decisão sobre o caso do Pará deve criar jurisprudência sobre a questão.
O STF já considerou inconstitucional as pensões de ex-governadores de Mato Grosso do Sul.
No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais viola a Constituição Federal sob vários aspectos.
Levantamento feito pela Folha aponta que os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.
fonte: folha.com http://www1.folha.uol.com.br/poder/876044-oab-pede-no-supremo-fim-de-superaposentadorias-no-pi-e-rs.shtml
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