OAB x operadoras de celular no Piauí

A Comissão de Defesa do Consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vai entrar com uma representação pública na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na próxima segunda-feira (24) contra as operadoras de telefonia celular que atuam no Estado.

“A ação se justifica devido a péssima qualidade dos serviços prestados no Piauí. A situação se arrasta desde o início do ano de 2010 e, até o momento, nenhuma solução prática foi tomada para melhorar a qualidade dos sinais”, analisa o membro da OAB/PI, Astrogildo Assunção.

A representação será destinada as quatro operadoras em funcionamento no Estado: Tim, Claro, Oi e Vivo. O documento quer, também, a suspensão temporária de novas habilitações de linhas móveis até que os problemas sejam resolvidos pelas empresas. A ação será transformada em processo administrativo e, futuramente, em notificação. As empresas terão um prazo estipulado em lei para melhorar os serviços. Ainda estão previstas a possibilidade de multas e sanções que podem chegar a suspensão da concessão pública para funcionamento das operadoras.

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