O Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 20 anos hoje, deverá passar por uma reforma para corrigir o que o governo federal considera excesso de privação de liberdade.
Estudo encomendado pelo governo revela que, em 2009, 86% dos cerca de 18 mil jovens que cumpriam medidas socioeducativas estavam reclusos.
A pesquisa, feito pela Universidade Federal da Bahia -escolhida por edital-, conclui que o Judiciário interna muitas vezes sem provas, sem fundamentação legal e em audiências precárias.
O estudo será a base para a nova alteração do ECA -a 12ª da sua história-, em discussão no Ministério da Justiça, que quer mudar essa cultura do Judiciário.
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